Implicações do sistema de defesa antí-míssil dos Estados Unidos para aliados e adversários - Sousa, Vítor (2016)
A Guerra Fria e o conceito de dissuasão nuclear baseada na ameaça de destruição mútua que a acompanhou, alteraram o modo como eram, e são ainda, vistas as possibilidades de um actor dispor de capacidades de defesa nesta área. Esta preocupação levou a que, em 1972, conjuntamente com a versão provisória do Strategic Arms Limitation Treaty (START I), fosse assinado entre a União Soviética e os EUA, o Anti Ballistic Missile Treaty (ABM), que limitava, em número e capacidade, o desenvolvimento de sistemas de defesa antimísseis balísticos. A proliferação nuclear e de mísseis balísticos verificada nas últimas três décadas, levou os EUA a reavaliarem as ameaças e a constatarem que existia um maior risco de disparo, acidental ou deliberado, de mísseis balísticos contra o seu território, as suas forças destacadas, ou os seus aliados. Na sequência dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 e da definição de “Eixo do Mal” que se lhes seguiu, os EUA sentiram ser plenamente justificado o desenvolvimento e instalação de tal sistema, livre das baias impostas pelo Tratado ABM que vigorava há 30 anos, tendo optado por terminarem a sua participação neste Tratado em Junho de 2002. A arquitectura adoptada para o sistema prevê componentes de detecção, seguimento, intercepção e controlo, fixas e móveis, entre as quais se contam uma estação de radar na República Checa e dez interceptores na Polónia, destinados a reagir a eventuais ataques do Irão aos EUA ou aos seus aliados na Europa. A instalação destes componentes na Europa conta com o apoio da OTAN e em particular da Polónia, República Checa e Reino Unido, suscitando, no entanto, algumas reservas por parte de outros membros da OTAN, quando tomados isoladamente. A Rússia, que vinha reagindo moderadamente à implementação do sistema, passou a ter uma postura de oposição decidida quando foi confrontada com a instalação da sua componente europeia, e usará todos os meios de pressão ao seu alcance para contrariar este projecto. O Irão e a Coreia do Norte, alegadamente os principais visados do sistema de defesa, preocupados em manter ou afirmar o seu estatuto regional, continuarão a desenvolver as suas capacidades nucleares e de mísseis balísticos, os primeiros acomodando, onde possível, algumas cedências à Comunidade Internacional, os segundos completamente à sua revelia. A China, cujo arsenal e tecnologia presente e previsível, garante capacidade de penetração apesar do sistema de defesa, necessita assegurar que a defesa antimíssil não se estende a Taiwan, não só porque isso implicaria reforçar o número de vectores na zona do estreito, mas também pelas implicações que essa extensão teria no moral e determinação de Taiwan que poderiam ser prejudiciais às intenções de reunificação chinesas. Sabendo que a National Missile Defense não funcionará sem uma forte componente de Comando e Controlo e de capacidades de detecção e seguimento baseadas em satélites, a China, embora empenhada no crescimento económico, não deixará de continuar o desenvolvimento das capacidades de sobrevivência do seu arsenal estratégico, bem como da sua própria capacidade anti-satélite. Abstract: The Cold War and the nuclear deterrence concept based upon the threat of assured mutual destruction modeled the way anti-missile defenses are seen. The concern regarding the possibility of destroying deterrence motivated the signature of the Anti Ballistic Missile Treaty in 1972 between the USA and the USSR, limiting the number and capability of ABM systems. Nuclear and ballistic missile proliferation in recent years, forced the USA to review the threats and led the Americans to assess that there is now a greater risk of accidental or deliberate firings of such weapons, directed at the US territory, Us forces abroad, or US allies. After the September 11, 2001 terrorist attacks and following the “Axis of Evil” declaration, the US felt it was fully justifiable to develop and deploy an anti-ballistic missile system and that this system should be free from constrains imposed by the 1972 ABM Treaty. The chosen architecture, with its surveillance, tracking, interception and command and control components, includes a radar to be installed in the Czech Republic and 10 interceptors in Poland to detect and counter an hypothetic attack originating in Iran against the US or its European allies. NATO as a whole and specially Poland, the Czech Republic and the United Kingdom, are in favor of the installation of these sites in Europe, but some of the remaining NATO members are not so enthusiastic. When confronted with the possibility of having components of the NMD so close to its borders, Russia reacted promptly and is expected to use all available means to press the reversal of the decision. Iran and North Korea, the alleged threats the system is supposed to counteract, are engaged in affirming their status in their respective regions, will continue development of nuclear and ballistic missile capabilities, Iran accommodating, where possible, some international demands, and North Korea remaining outside the International System. China has a strategic arsenal and technology that assures penetration of the NMD but needs to have guaranties that the National Missile Defense does not extend to Taiwan, not only because that extension would demand a reinforcement of ballistic and cruise missiles along the strait of Taiwan, but also because it could boost the moral and resolve across the strait and thus undermine the Chinese goal of unification. China is aware that for National Missile Defense to work it must rely heavily on satellites for detection, tracking and command and control, and therefore, whilst engaged in economic growth, china will also continue to develop anti-satellite capabilities and improve the survivability of its strategic arsenal.