| Summary: | A presente colectânea coloca à disposição de todos os colaboradores do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA,IP) e aos demais interessados um meio de consulta de fácil acesso a diplomas legais e outros documentos que norteiam o Instituto desde a última revisão da lei orgânica. Espera-se que seja um apoio útil para todos quantos colaboram nesta instituição ou a ela estejam ligados, bem como do cidadão em geral, servindo de instrumento de referência no exercício diário das suas funções ou actividades profissionais e de fortalecimento dos diálogos internos e externos institucionais. No seguimento da promulgação da Lei Quadro dos Institutos Públicos (Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril) e da aprovação da reestruturação orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei nº 212/2006 de 27 de Outubro) com base nas orientações do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) de 4 de Agosto de 2005, foi publicada uma nova Lei Orgânica do INSA, IP (Decreto-lei n.º 271/2007 de 26 de Julho de 2007), que veio reformular a legislação anterior consagrada pelo Decreto-Lei n.º 307/93, de 1 de Setembro e concretizar uma profunda reforma na estrutura orgânica-funcional do Instituto. Assim, esta edição pretende reunir num único volume a actual Lei Orgânica que deu nova leitura à missão e atribuições do INSA, desenvolvida através dos respectivos Estatutos e Regulamento Interno com indicações gerais e específicas sobre a organização e funcionamento da instituição, os regulamentos internos dos órgãos do INSA aprovados, bem como os diversos diplomas legais em vigor que norteiam a prossecução das suas atribuições. Integra ainda outros documentos de orientação interna com interesse para as unidades operativas do INSA, nomeadamente a Política da qualidade, ambiente e segurança, o Código de conduta e documentos relativos aos recursos humanos.
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