| Resumo: | A criação da Organização da Aviação Civil Internacional trouxe consigo o desenvolvimento, adoção e implementação de normas à escala global com o objetivo de tornar a aviação civil mais segura, mas excluindo destas a aviação militar. Com a criação do Fórum MAWA no seio da Agência Europeia de Defesa, tem-se verificado a aprovação de requisitos em matéria de aeronavegabilidade dos meios utilizados na defesa nacional que posteriormente são transpostos para regulamentos nacionais. No âmbito da gestão de aeronavegabilidade permanente, foi aprovado em 2015 o EMAR M que estabelece os requisitos a cumprir pelas entidades de gestão de aeronavegabilidade permanente. O presente estudo teve como objetivo identificar qual o plano da Força Aérea para a implementação dos requisitos do EMAR M, tendo sido utilizado o método dedutivo com a observação de um caso de estudo da Gestão do Sistema de Armas C-130H que permitisse a formulação de conclusões aplicáveis a todo o espetro de aeronaves da Força Aérea. O estudo permitiu identificar as lacunas ao nível dos processos da Força Aérea que impossibilitam, à data da realização do mesmo, demonstrar o cumprimento dos requisitos do EMAR M, propondo um plano de desenvolvimento de processos com vista ao seu cumprimento.
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