Articulação e Operacionalização do Centro Nacional Coordenador Marítimo - Araújo, Marta (2018)
Tendo em conta a extensão e descontinuidade da linha de costa portuguesa, a posição geoestratégica de Portugal e as rotas marítimas que cruzam o mar português, é sobejamente reconhecida a necessidade de uma atenção acrescida à vigilância e fiscalização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional. Para que exista uma atuação unificada do Estado no mar, torna-se essencial a implementação de uma coordenação eficiente e eficaz, munida de instrumentos de articulação que melhorem a atuação das entidades com competências em razão de matéria ou do espaço. Com a promulgação do Decreto-regulamentar n.º 86/2007, de 12 de dezembro, foi criado o Centro Nacional Coordenador Marítimo com o objetivo de regular, de forma integrada, a articulação nos espaços marítimos das autoridades de polícia e as demais entidades competentes. Esta investigação, tem por objetivo analisar e estudar, através de uma estratégia qualitativa, qual tem sido o papel do Centro Nacional Coordenador Marítimo desde a sua criação, de modo a identificar onde o empenhamento e a partilha de capacidades das diferentes entidades pode ser melhorada, em prol de uma resposta coordenada e unificada do Estado no mar. Do estudo foi possível concluir que, para incrementar a operacionalização do CNCM, são necessárias alterações ao nível Genético, Estrutural com o objetivo de se garantir a soberania do Estado no mar. Abstract: Considering the extension and discontinuity of the Portuguese coastline, the geo-strategic position of Portugal and the sea routes that cross the Portuguese sea, the need for greater attention to the surveillance of maritime areas under sovereignty or national jurisdiction is well-recognized. For there to be a unified State action at sea, it is essential to implement an efficient and effective coordination, equipped with articulation instruments that improve the performance of entities with competence in matter or space. With the enactment of the regulatory decree no. 86/2007, of December 12, the National Maritime Coordinator Center was created with the purpose of regulating, in an integrated way, the coordination in the maritime areas of police authorities and other competent entities. This research aims to analyse and study, through a qualitative strategy, what has been the role of the National Maritime Coordinator Center since its inception, in order to identify where the commitment and the sharing of capacities of the different entities can be improved, in support of a coordinated and unified response of the State at sea. From the study it was possible to conclude that, to increment the operationalization of the CNCM, changes are necessary at Genetic level, Structural and Operational allowing the use of existing resources in an efficient and effective manner with the ultimate goal of ensuring State sovereignty at sea.