O direito das crianças a serem ouvidas nos processos que lhes respeitam como concretização do princípio do superior interesse da criança - Duarte, Catarina da Silva Dias (2019)
O princípio da participação e audição da criança, que se traduz no direito das crianças a serem ouvidas e a terem a sua opinião valorada nos processos que lhes dizem respeito, encontra-se consagrado no direito internacional, nomeadamente no art.12º da Convenção sobre os Direitos da Criança. A presente dissertação parte de uma análise ao princípio do superior interesse da criança para mostrar a ligação entre este e o princípio da participação e da audição da criança, prosseguindo depois para o estudo pormenorizado deste último e da sua implementação no direito interno português. Assim, com este trabalho o nosso objetivo foi ver de que modo o direito das crianças a serem ouvidas se encontra previsto no nosso direito interno e se está a ser devidamente aplicado pelos nossos tribunais. Após termos visto que o legislador nacional acolheu bem o direito da participação e audição da criança no novo modelo de justiça das crianças e jovens, concluímos que ainda existe alguma dificuldade em aplicar esse direito na prática. Deste modo, e apesar da evolução positiva que se tem verificado nos últimos anos no que toca a esta matéria, entendemos ser necessário investir na adequação dos espaços onde se realiza a audição da criança e assegurar a todos os profissionais que contatem com crianças formação específica em Direitos das Crianças.