A venda de produtos (contrafeitos) pela internet - Cavadas, Juliana da Silva (2022)
O objetivo desta dissertação destina-se à análise da Venda de Produtos pela Internet, nomeadamente, os contrafeitos, visto ser uma problemática nos dias que correm. Atualmente, devido à constante evolução tecnológica, nomeadamente da Internet, dos dispositivos móveis e das aplicações existentes no mercado, a vida do consumidor encontra-se mais facilitada, no que concerne à aquisição de produtos ou serviços. Porém, o consumidor encontra-se deveras desprotegido uma vez que nas últimas décadas, tem ocorrido uma exponencial violação dos sinais distintivos da Propriedade Industrial. E é neste sentido que surge a necessidade de proteger tais sinais através da proibição da imitação ou da usurpação da marca, que cada vez mais ocupa lugar primordial na sociedade atual. Por conseguinte, o Código da Propriedade Industrial estabeleceu, particularmente no artigo 238.º, requisitos que permitem distinguir se a marca é imitada, usurpada ou contrafeita. Todas estas regras impostas pelo Código da Propriedade Industrial não pretendem proteger só as marcas, mas também os consumidores, uma vez que a contrafação para além de representar um dos maiores desafios atuais à economia, constitui também um grande e possível perigo para a saúde e para a segurança dos consumidores. Pese embora a lei enuncie em impedir a confusão do consumidor, a questão que se coloca é saber se o consumidor terá discernimento suficiente para aferir a qualidade de determinado produto, se o mesmo é o verdadeiro ou não, e com isto, se o consumidor será capaz de realizar esta análise entre produtos. Em suma, a essência fulcral desta dissertação deve-se fundamentalmente, à problemática da contrafação e o seu impacto nas marcas e nos consumidores, já que todos os cidadãos hoje em dia têm acesso, uns com noção e outros com menos noção que estão a ser alvo da venda de produtos contrafeitos.