A representação política e o território : uma proposta inspirada no modelo norueguês

O “facto territorial” nunca esteve ausente na discussão política e constitucional. A sua actualidade é sobretudo patente em torno dos seguintes tópicos: a) no debate sobre os fenómenos de descentralização política, designada- mente na regionalização, e na natureza da representação política das segun...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Monteiro, Manuel, 1962- (author)
Outros Autores: Moraes, Michelle Lins de, 1983- (author), Venes, Nuno Miguel Simões, 1975- (author), Pinto, Ricardo Leite, 1958- (author)
Formato: article
Idioma:por
Publicado em: 2022
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/11067/6519
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6519
Descrição
Resumo:O “facto territorial” nunca esteve ausente na discussão política e constitucional. A sua actualidade é sobretudo patente em torno dos seguintes tópicos: a) no debate sobre os fenómenos de descentralização política, designada- mente na regionalização, e na natureza da representação política das segundas câmaras (senados); b) na representação dicotómica entre a cidade e o campo e em geral na clivagem entre o urbano e o não urbano ;c) nas tentativas de conciliação “da democracia do número com a do território”, que vem alimentando a discussão de uma nova concepção da representação política. Estas três aproximações são aqui convocadas para discutir o critério e os efeitos práticos das actuais circunscrições eleitorais para a Assembleia da República, ensaiando fórmulas de afectação de mandatos inspirada no modelo norueguês, que cruza justamente população e território.