Análise da transição para a IFRS 16 nas empresas do PSI-20 - Pinto, Juliana Vieira da Costa de Almeida (2021)
A adoção da IFRS 16, a 1 de janeiro de 2019, teve como grande objetivo aumentar a comparabilidade da informação financeira, tornando obrigatório para os locatários o reconhecimento de todas as locações como ativos e passivos nas suas demonstrações financeiras, mitigando, desta forma, as locações off-balance sheet e proporcionando o reporte de informação que integre de forma apropriada direitos e obrigações decorrentes de contratos de locação. No entanto, a norma consagra exceções, que não alcançaram consenso, e que permitem deixar fora do balanço algumas locações operacionais, nomeadamente as locações de curto prazo e as de baixo valor. Para além disso, a IFRS 16 permite alguma discricionariedade em matérias como a avaliação do exercício de opções de renovação dos contratos de locação. Caso não seja divulgada, no anexo às demonstrações financeiras, informação suficiente sobre estas questões, a desejada comparabilidade entre empresas pode ficar comprometida. O presente estudo tem dois objetivos, determinar se a adoção da IFRS 16 impactou os rácios financeiros das empresas que constituem o PSI-20 e se essas empresas adotaram as exceções permitidas pela norma e estão a cumprir com as divulgações requeridas pela mesma, de modo a salvaguardar a comparabilidade entre empresas, em caso de materialidade. Os resultados mostram que, com exceção da rentabilidade dos capitais próprios, o novo normativo teve impacto significativo nos rácios financeiros das empresas do PSI-20 e que estas empresas estão, em geral, a adotar as exceções permitidas pela IFRS 16, sendo que a informação financeira divulgada nem sempre satisfaz cabalmente os requisitos da norma, o que pode comprometer a comparabilidade da informação.