As decisões de crédito na Caixa Geral de Depósitos: uma perspetiva de governança - Mendes, Patrícia Lopes (2021)
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), a maior instituição comercial bancária em Portugal atendendo ao volume de depósitos, e, cujo detentor do capital é unicamente o Estado, realizou, entre 2000 e 2015 cerca de 170 operações de concessão de crédito que resultaram em perdas por imparidades de 769 milhões de euros. A aprovação pelo Conselho de Administração destas operações ocorreu apesar dos pareceres de risco condicionados e desfavoráveis emitidos pelas áreas acometidas desta responsabilidade. Estas operações foram efetivadas em legislaturas diferentes, na vigência de Governos distintos. Estamos perante um caso que reveste um forte cariz de interesse público que ficou patente na intensa cobertura pelos media em Portugal e no inquérito conduzido pelo Parlamento (Almeida, 2019). Exploro, pois, neste estudo o porquê das decisões tomadas, se estas foram em alguma medida desadequadas, e de que forma é que as mesmas poderiam ter sido evitadas. A problemática da governança corporativa, apesar de ser largamente estudada e estar disponível extensa literatura académica, são poucos os estudos de caso publicados, nomeadamente casos de instituições bancárias comerciais inseridas numa lógica de setor público bancário. Assim, este estudo de caso contribui para a literatura académica porque, a CGD é um banco comercial detido integralmente pelo Estado inserido num mercado aberto. Desenvolvi uma metodologia de estudo de caso analisando o sistema de governança da CGD, os Relatórios e Contas entre 2007 e 2015, a legislação relevante, informação publicada na comunicação social assim como Relatórios periciais emitidos por várias entidades versando sobre a gestão da CGD.