Reforma dos administradores das Sociedades Anónimas - Silva, António Saraiva Santos e (2020)
A pensão de reforma a cargo de uma sociedade anónima e a favor dos seus administradores aposentados continua a revelar-se um tema de governação societária altamente controvertido e alvo de constante dissenso no seio da Doutrina e jurisprudência. Propomo-nos, então, analisar estas matérias e as questões jurídicas que as acompanham, nomeadamente procurando clarificar capazmente os conceitos empregues no art. 402.º do Código das Sociedades Comerciais.