Remotely Piloted Aircraft Systems: O papel da Guarda Nacional Republicana na fiscalização de utilizadores e “fly/no fly zones” no espaço nacional - Pessoa, Marcelo (2018)
A presente investigação tem por objetivo analisar a atuação da Guarda Nacional Republicana no contexto da integração dos Remotely Piloted Aircraft Systems no espaço aéreo, considerada a sua responsabilidade em matéria de privacidade e segurança de pessoas e bens. Seguida uma estratégia de investigação qualitativa, centrada na utilização civil, foi possível identificar desafios colocados às entidades com responsabilidades nesta matéria. Efetivamente, as questões a salvaguardar e as responsabilidades a cumprir, fazem assomar uma arquitetura complexa, cruzando diferentes dimensões e motivando a atuação conjunta de diferentes players. Do estudo de caso, que captou a complexidade e a particular natureza da atuação e cooperação da Guarda Nacional Republicana, bem como percorreu os vetores de desenvolvimento e suporte da sua capacidade, resulta um conjunto de reflexões que fundamentarão o incremento de uma dinâmica de transformação, sob a égide de um centro de excelência. Concluímos que numa lógica de geometria variável, a aferir caso a caso, apenas através de uma condução e monitorização que agregue toda a atividade de polícia, em alinhamento com o nível de ambição definido, poderá a Guarda Nacional Republicana contribuir para a adequada integração. Abstract: The main purpose of this investigation is to analyse how the Republican National Guard acts in the context of the Remotely Piloted Aircraft Systems integrity in the national air space, considering its responsibility to contribute to the privacy and security of citizens as well as the material goods. Following a qualitative strategy, centred on the civil use, allowed to identify challenges posed to entities with responsibilities in this area. Effectively, the issues and responsibilities to fulfil, assemble a complex architecture, crossing different dimensions and motivating joint activities of different players. From the case study, which allowed to observe the cooperation and action of the Republican National Guard on this complex environment, as the vectors of development and support of its capacity, results a set of reflections that shall base a dynamic transformation, under the aegis of a centre of excellence. We conclude that in a logic of variable geometry, to assess on a case by case basis, only through a driving and monitoring that aggregate all the police activity, in line with the level of ambition defined, can the Republican National Guard contribute to proper integration.