Responsabilidade médica e consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidade

Este artigo versa sobre o problema da responsabilidade médica por violação do consentimento informado, em especial, o caso da não revelação de riscos graves mas raros. Após analisar a jurisprudência e a doutrina estrangeira, o Autor conclui por uma tese cautelosa, que respeitando o princípio da auto...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Pereira, André Gonçalo Dias (author)
Format: other
Language:por
Published: 2009
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10316/10577
Country:Portugal
Oai:oai:estudogeral.sib.uc.pt:10316/10577
Description
Summary:Este artigo versa sobre o problema da responsabilidade médica por violação do consentimento informado, em especial, o caso da não revelação de riscos graves mas raros. Após analisar a jurisprudência e a doutrina estrangeira, o Autor conclui por uma tese cautelosa, que respeitando o princípio da autonomia do paciente não crie uma situação de excessiva responsabilidade dos médicos. A segunda parte é dedicada à questão do ónus da prova da informação, bem como do nexo de causalidade entre a falta de informação e o dano. Finalmente o autor pronuncia-se em termos restritivos sobre a possibilidade de invocar a doutrina do consentimento hipotético para limitar o direito à indemnização por falta de esclarecimento.