Os desafios envoltos à compressão de margens : da identificação à sanção - Lima, Lara Magalhães de (2022)
O presente artigo surge tendo como objetivo a conclusão do mestrado em Direito, especialização em Direito Empresarial da Universidade Católica Portuguesa. O conceito, a identificação e a sanção da compressão de margens, que é uma prática anticoncorrencial usada, que pode distorcer completamente a estrutura de mercado e o nível de concorrência onde tal prática acontece, foi o foco deste trabalho. Além de análises, das decisões da jurisprudência nacional, europeia e internacional sobre a matéria, bem como das reflexões e contributos doutrinais existentes sobre a mesma. O ponto fundamental foi o de identificar e aprofundar os critérios da compressão de margens em todos os aspectos. Para tal começamos por fazer uma referência ao conceito e aos problemas que dele se desdobram. Depois demos foco na posição dominante e da relação desta com o abuso praticado, mercado relevante, tipos, a essencialidade do insumo, ex ante e ex post. Falamos também da atuação da autoridade reguladora nacional da concorrência e a Comissão. Em seguida passamos para o direito comparado, com a análise da jurisprudência relativa a Europa e aos Estados Unidos da América; fazendo uma comparação entre estes dois sistemas legais. E por fim fizemos uma análise de um caso recente no Reino Unido da Royal Mail.