| Resumo: | A presente dissertação versa sobre uma temática de bastante pertinência: a Resolução em Beneficio da Massa Insolvente. Pretende-se uma análise geral do regime, tanto da resolução condicional como incondicional, com uma linha de profundidade alargada relativamente a esta ultima e, forçosamente, às diversas alíneas do art 121º do CIRE. Versaremos sobre a análise comparativa face ao regime do CPEREF, concretizando as alterações essências. Cumpre-nos, também, uma referência aos meios gerais de conservação da garantia patrimonial, de entre os quais se destaca a Impugnação Pauliana, instituto que ao longo deste estudo será comparado ao da Resolução em Benefício da massa insolvente, o que permitirá concluir, desde logo, pela acentuada inovação do atual regime com principal destaque para a exclusão do instituto da Impugnação Pauliana Coletiva.
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