Aprendizagem Automática Aplicada à Classificação de Faturas para a Declaração Periódica do IVA - Rodrigues, Francisco Xavier Pinheiro (2020)
A utilização de novas tecnologias de informação e comunicação para disponibilização dos serviços públicos aos cidadãos, o chamado e-Government, tem sido uma das principais apostas de muitos países desde o aparecimento da Internet. A comunicação obrigatória por via eletrónica de faturas através do sistema do e-fatura transportou, a partir de 2013, o setor tributário português para uma nova realidade. O aumento da informação que chega em tempo real à autoridade com responsabilidade de a verificar, a Autoridade Tributária e Aduaneira, veio criar oportunidades de fazer uso dessa mesma informação para benefício tanto do Estado como do contribuinte final. O setor fiscal dos impostos indiretos é o que apresenta a maior receita ao estado, nomeadamente através da tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA). É também neste setor que se observa a maior carga sobre os contribuintes ao nível das obrigações na comunicação de informação e submissão de declarações periódicas. Com efeito, numa das fases do projeto IVA Automático na Opensoft, o objetivo é automatizar o preenchimento da declaração periódica de IVA para os contribuintes do regime normal trimestral com base na informação do sistema e-fatura e outras entidades estatais. De modo a caminhar em direção a esse objetivo, nesta dissertação, foi feita a recolha, análise e processamento de dados relativos a declarações e faturas de sujeitos passivos. Foram usados quatro algoritmos de Aprendizagem Automática sobre esses dados, com diversas parametrizações de forma a encontrar os melhores modelos para a classificação de faturas com base no conhecimento existente. Com base nos resultados obtidos foi feita uma análise sobre a aptidão do uso destes modelos num ambiente real. Para além deste estudo de AA, foi desenvolvido um protótipo funcional que implementa as funcionalidades chave do IVA Automático: classificação de faturas pelos sujeitos passivos e apresentação da declaração pré-preenchida de IVA.