O aumento do Capital Social por incorporação de suprimentos - Pereira, Rafaela Valente (2018)
O objetivo da presente dissertação consiste em analisar o aumento do capital social através da incorporação de suprimentos, agora permitido pelo Dl. n.º79/2017, de 30 de Junho. Em primeiro lugar, abordaremos a figura do contrato de suprimentos. A sua noção, o seu regime legal, as suas características, distinguindo-os de outras figuras que lhes sejam próximas. Seguidamente, e pela sua essencialidade, falaremos no capital social, passando pela sua noção, pelos seus princípios e funções. Estando em causa o aumento do capital social, torna-se importante fazer uma referência à obrigação de entrada por parte dos sócios, o seu valor mínimo e a necessidade de financiamento que esse mesmo valor poderá desencadear. Por último, faremos uma análise ao referido DL.79/2017. Identificaremos as alterações por ele introduzidas e as dúvidas que com elas surgiram, as quais pretendemos responder.