"A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação"

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito

Bibliographic Details
Main Author: Pombo, João Gabriel Fava de Matos (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2019
Subjects:
Liberdade de expressão
liberdade ideológica
negacionismo
criminalização
constitucionalidade
Freedom of speech
ideological freedom
denialism
criminalization
constitutionality
Online Access:http://hdl.handle.net/10316/90397
Country:Portugal
Oai:oai:estudogeral.sib.uc.pt:10316/90397

Internet

http://hdl.handle.net/10316/90397

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