A titularização de créditos - Ferreira, Hélia Cristina da Silva (2015)
A titularização tradicional pode ser reconduzida a uma operação financeira complexa, consistindo numa operação de cessão, a título definitivo, de uma carteira de créditos a uma entidade cessionária (special purpose vehicle), que para financiar a sua aquisição emitirá títulos representativos dos direitos inerentes a esses mesmos créditos, que serão subscritos com o aforro dos investidores. O presente trabalho pretendeu estudar a titularização de créditos sob o ponto de vista jurídico, mediante a análise do seu regime legal específico, que estabelece o regime da titularização de créditos, regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização de créditos, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos.