Contributos para o Plano Integrado de Busca e Salvamento Marítimo Nacional - Afonso, Rui (2016)
A salvaguarda da vida humana do mar constitui uma das obrigações de qualquer estado ribeirinho em consonância com as exigências da Convenção SOLAS (Safety of Life at Sea) e adoptadas por esse estado. Cada estado possui uma organização própria dotada de um conjunto de recursos humanos e materiais, habilitada a assistir ou evacuar pessoas em perigo bem como, dispor de um conjunto de serviços para apoio ao navegante. A organização SAR (Search and Rescue) será tanto mais eficaz na medida em que conseguir rentabilizar as diferentes entidades e os diferentes recursos disponíveis. A existência de um Plano que integre estas diferentes entidades, que defina linhas orientadoras de acção, de partilha de informação, regulando e estabelecendo modos de actuação e coordenação, será certamente um documento importante para garantir ou criar condições para uma eficiente organização SAR nacional. O presente trabalho pretende ser um contributo para a elaboração de um Plano Integrado de Busca e Salvamento Marítimo Nacional, envolvendo diversas entidades que partilham responsabilidades nesta área de modo a que possam interagir de forma eficiente com o objectivo final da Salvaguarda da vida humana. Abstract: The safeguard of the human life at sea is one of the obligations of any state in accordance with the International Convention of Safety of Life at Sea (SOLAS) adopted by each state. Each state has its on organization endowed with a set of human and material resources, qualified to assist or to evacuate people in danger as well as making use of a set of capable services to be as aids to the navigator. SAR (Search and Rescue) Organization will be such more efficient as long as it can manage the different entities and the different available resources are efficiently used. The existence of a Plan integrating these different entities establishing guidelines, sharing information as well as establishing ways of action and coordination will be certainly an important document to guarantee or to create conditions for an efficient national SAR organization. The present work intends to be a contribution for the elaboration of an Integrated National Maritime Search Rescue Plan involving all the entities that share responsibilities in this area acting efficiently with the final aim of human safeguard.