Políticas de alimentação e nutrição : monografia : food and nutrition policy: Brazil and Portugal : Brasil e Portugal - Gregório, Maria João (2009)
Resumo da tese:A alimentação e a nutrição constituem direitos humanos fundamentais consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e são requisitos básicos para a promoção e protecção da saúde. No Brasil, os temas alimentação e nutrição desde meados do século passado, estão presentes na agenda política, enquanto que em Portugal só mais recentemente (década de 90 do século passado) são considerados como alvo da implementação de políticas, acompanhando as directrizes da União Europeia (UE). O Brasil apresentou o primeiro Programa Nacional de Alimentação e Nutrição em 1972, sendo que em 1999 foi implementada a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Esta política marcou um grande avanço na ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que representa a melhor fonte de informação de consumo alimentar e do estado nutricional da população brasileira. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) expressa a preocupação do Brasil para com a alimentação escolar. Portugal, na actualidade, não possui uma politica de alimentação e nutrição, desenvolvendo apenas alguns programas relacionados com esta temática que actuam de forma isolada, como são exemplos o Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida, a Plataforma Contra a Obesidade e o Programa de Saúde Escolar e Promoção de uma Alimentação Saudável. Recentemente têm também sido desenvolvidos, em Portugal, esforços no sentido da criação do tão importante sistema nacional de informação de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). Uma vez que em Portugal, a alimentação e a nutrição foram consideradas áreas prioritárias para a promoção da saúde, a interligação de todos os programas numa única política Alimentar e Nutricional, caminharia no sentido da conciliação de esforços.