Summary: | Nos últimos anos, temos vindo a assistir à reforma da Administração Financeira do Estado, marcada pela reforma da contabilidade pública, que se caracteriza pela adopção de três sistemas contabilísticos: orçamental, patrimonial e o analítico, a que se acrescenta a introdução do principio do acréscimo, e ainda a medição da eficiência e eficácia da gestão pública. No âmbito desta reforma, foi publicado o Plano Oficial da Contabilidade Pública, e posteriormente o Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação, que definiu normas de consolidação de contas para o Sector de Educação, a alteração ao POCAL ainda se encontra em discussão pública e os trabalhos em curso no seio do Ministério das Finanças. Neste sentido, é propósito desta dissertação apresentar as práticas da consolidação nos municípios e neste contexto verificar se a consolidação de contas será o instrumento que irá permitir a obtenção da informação financeira necessária de forma a traduzir uma imagem verdadeira e apropriada do grupo local.
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