Compartes, Estado e Autarquias: Que Futuro para as Terras Comunitárias? O Caso dos Baldios do Parque Nacional da Peneda- Gerês - Luz, Ana Luísa de Oliveira Moreira da (2019)
Os baldios são terras comunitárias historicamente geridas para pastagem, integradas nos sistemas agrícolas de subsistência. Hoje localizam-se sobretudo nas montanhas do norte do país. A modernização tecnológica da agricultura, a florestação pelo Estado Novo (1938-1968), a emigração nos anos 1950-1960s e o decorrente declínio da actividade agrícola criaram uma nova conjuntura económica e social para os baldios. Em 1986 a adesão à União Europeia (UE) e a submissão à Política Agrícola Comum (PAC) reflectiu-se também nestes espaços e respectivas instituições. Como resultado o meio rural encontra-se num período de transição, verificando-se a gradual perda da função produtiva e o aumento de importância de actividades recreativas. Neste processo, o baldio perdeu o seu contexto “tradicional”, e os compartes veem-se obrigados a adaptar o seu quadro conceptual e as suas instituições à nova realidade. Entrevistas semiestruturadas, efectuadas nas trinta unidades de baldios existentes no PNPG, permitiram analisar o tipo de uso e as estratégias de gestão implementadas nos baldios desta região. Procurando incluir a diversidade de intervenientes nos baldios do PNPG, foram realizadas entrevistas a outros utilizadores do espaço (e.g., empresas de turismo, ADERE-Peneda-Gerês) e intervenientes na sua gestão (e.g., Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF -, associações que trabalham com os baldios, autarquias). Numa segunda fase, procurando aprofundar a análise dos factores que actuam sobre a gestão dos baldios, estabeleceu-se o foco numa das aldeias do Parque. Ao longo de dois meses e meio de vivência e imersão na dinâmica da aldeia, realizaram-se entrevistas semiestruturadas aos habitantes, estabeleceram-se conversas informais, recorrendo-se continuamente à observação e registo diário em caderno de campo. No PNPG os baldios estão sujeitos a restrições de uso e gestão inexistentes noutros baldios do país. Esta situação constringe o leque de alternativas possíveis para estes espaços, que se reduz ao turismo. Assim, hoje a actividade nos baldios divide-se essencialmente entre a gestão da floresta plantada pelo Estado e a produção animal extensiva. Ao mesmo tempo, regista-se uma afluência importante de visitantes que encontram nos baldios vários pontos de atracção (e.g., cascatas, trilhos pedestres, etc.). Contudo, embora o turismo tenha presença e os subsídios auxiliem a manutenção dos espaços naturais e culturais, verifica-se que o baldio não acede às contrapartidas geradas por essa procura, ainda que as comunidades beneficiem dela indirectamente. Em contrapartida, o número de agentes externos cuja actividade se desenvolve com base na paisagem do baldio, tem vindo a aumentar. Como reacção, ultimamente regista-se em algumas aldeias iniciativas que pretendem reforçar e defender os direitos de propriedade dos compartes e ao mesmo tempo beneficiar do usufruto do baldio por actores externos. Contudo verifica-se que na prática as iniciativas locais de controlo e gestão de utilizadores são facilmente invalidadas pelas instituições públicas introduzidas no território (e.g., ICNF). Na intrincada estrutura institucional que compõe o território do PNPG, as comunidades e as suas instituições ocupam um dos lugares com menor influencia. Neste contexto a forma como se posicionam as restantes instituições que operam sobre aquele território perante a propriedade e gestão comunitária torna-se determinante para o sucesso das iniciativas dos compartes. Assim, até que ponto o turismo constitui uma alternativa eficaz à produção agrícola, irá depender em grande parte da vontade dos compartes e da capacidade negocial dos órgãos gestores dos baldios no universo institucional do Parque.