O controlo interno nos municípios portugueses: um estudo exploratório da adaptação ao SNC-AP na realidade atual - Mota, Cátia Cristina Gomes da (2023)
A importância dada ao controlo interno tem vindo a aumentar substancialmente ao longo dos tempos, sendo que o setor público não representa uma exceção. Efetivamente, quando bem implementado, para além de contribuir diretamente para a diminuição e deteção de irregularidades e fraudes, potencia o alcance dos objetivos da entidade. Com a presente dissertação propomo-nos analisar o impacto da transição do POCAL para o SNC-AP no controlo interno dos municípios em Portugal, no contexto de elevado desenvolvimento das tecnologias. Assim, os objetivos específicos do presente estudo são, em primeiro lugar, identificar o estado atual dos sistemas de controlo interno dos municípios portugueses, através das opiniões dos Revisores Oficiais de Contas, com experiência de auditoria nos municípios e, em segundo lugar, aferir a opinião dos Revisores Oficiais de Contas, com experiência de auditoria nos municípios, das alterações/adaptações que são necessárias realizar ao sistema de controlo interno tendo por base a adoção do SNC-AP, e a realidade atual vivida, principalmente no que concerne à evolução das tecnologias. Desta forma, tendo por base a realização de um questionário a Revisores Oficiais de Contas, procuramos alcançar os objetivos delineados e consecutivamente responder às questões de investigação. Os nossos resultados demonstram que os sistemas de controlo interno dos municípios portugueses, de acordo com os Revisores Oficiais de Contas inquiridos, encontram-se desadequados às necessidades atuais, sendo que a adoção do SNC-AP, a evolução das tecnologias e consequente aumento de dependência das mesmas pelos municípios, acentuou ainda mais essa realidade. Neste contexto e tendo em consideração que a principal deficiência apontada pelo Revisores Oficiais de Contas aos sistemas de controlo interno dos municípios é a falta de monitorização dos mesmos, a sensibilização para esta temática e consequente adaptação dos sistemas de controlo interno atuais é claramente um fator crucial e urgente.