Certificação da Manutenção das Aeronaves da Força Aérea de Acordo com EASA Parte 145 - Cabral, Teresa (2011)
No âmbito da participação de Portugal no fórum Military Airworthiness Harmonization (MAWH), sob a égide da European Defence Agency (EDA), desde 9 de janeiro de 2009, este trabalho teve como objetivo investigar em que medida a certificação da manutenção das aeronaves militares que a Força Aérea (FA) opera, cumpre com o Regulamento CE Nº2042/2003 e de que forma este contribuirá para a melhoria dos processos de manutenção e para a interoperabilidade dos Operadores Militares. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na formulação de hipóteses as quais foram testadas recorrendo aos seguintes instrumentos de observação: Análise documental da FA e da Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO), modelo de Estrutura Comum de Avaliação, inquéritos de autoavaliação na FA, inquéritos aos Operadores Militares que constituem os European Participating Air Forces no Programa F-16 Mid Life Update (EPAF), inquéritos às Autoridades Aeronáuticas Militares Europeias e entrevistas a peritos com experiência e conhecimento do Sistema de Aeronavegabilidade da Aviação Civil e Militar. Neste trabalho identificou-se em que medida os requisitos do normativo EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação) Parte 145 são cumpridos, e as iniciativas e sugestões de melhoria a desenvolver na manutenção das aeronaves militares realizada na FA, na manutenção prestada por empresas civis e na manutenção efetuada pela FA em ambiente de interoperabilidade. Constituiu principal conclusão deste trabalho a verificação de que o cumprimento do normativo Parte 145, na certificação da manutenção das aeronaves que a FA opera, contribui para a melhoria dos processos de manutenção, nomeadamente na regulamentação da atividade da Manutenção através de procedimentos, e na independência do Sistema da Qualidade na Manutenção. Esta melhoria estende-se para a exigência legal do cumprimento do normativo pelas empresas prestadoras de serviços de manutenção e no reconhecimento dos serviços prestados em ambiente de interoperabilidade. São ainda apresentadas algumas recomendações que passam, designadamente, pela proposta de temas para futuros trabalhos de investigação, pela identificação de sugestões de melhorias ao nível da manutenção de aeronaves na FA e pelo estudo da criação de uma Autoridade Aeronáutica Militar. Abstract: In the scope of the participation of Portugal in the Military Airworthiness Harmonization (MAWH) forum, sponsored by the European Defense Agency (EDA) since 9th of January of 2009, the purpose of this document is to present the research done regarding the maintenance certification of military aircraft operated by the Portuguese Air Force (FA) in accordance with the Regulation CE Nº2042/2003, Annex II – Part, Section 145 and considering how it will contribute to the improvement of the maintenance processes and the interoperability among Military Operators. The methodology used in this study was based on the formularization of hypotheses which were then tested using the following tools: FA and North Atlantic Treaty Organization (NATO) documentation analysis, Common Assessment Framework model (CAF), FA self-evaluation questionnaires, questionnaires to European Participating Forces in F-16 Mid Life Update Program (EPAF), questionnaires to the Europeans Military Aeronautical Authorities and interviews to experts with experience and knowledge on Civil and Military Airworthiness Systems. In this work, the requirements of the European Aviation Safety Agency (EASA) Part 145 regulation which the FA complies with are identified and suggestions for improvement are made. These suggestions are to be used in the maintenance of the military aircraft operated by the FA, in the maintenance done by civilian companies and in the maintenance done by the FA in an interoperability environment. The main conclusion of this study is that the verification of the Part 145 regulation requirements, in the maintenance certification of the FA aircraft, contributes to the improvement of the maintenance processes, especially in the regulation of the Maintenance activity, through the use of standard procedures, and in the independence of the Maintenance Quality System. This improvement is extended to the legal requirements of regulation compliance by the civilian companies that provide maintenance services and in the recognition of the services done in an interoperability environment. This document ends with the presentation of some recommendations such as the proposal of subjects for future research studies, the presentation of topics for improvements in the FA military aircraft maintenance processes and the study of the creation of a Military Aeronautical Authority.