O Brasil e o Ártico

Este artigo apresenta a definição geográfica do Ártico e identifica o regime de gestão internacional complexo que se consolida, sobre as águas e fundos marinhos internacionais do Oceano Ártico e mares adjacentes. Este regime tem por fundamento base a aplicação da Convenção das Nações Unidas Sobre o...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Santos,Leo Evandro Figueiredo dos (author)
Other Authors: Júnior,Enoil de Souza (author), Simões,Jefferson Cardia (author), Filippi,Eduardo Ernesto (author)
Format: article
Language:por
Published: 2018
Subjects:
Online Access:http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0430-50272018000100007
Country:Portugal
Oai:oai:scielo:S0430-50272018000100007
Description
Summary:Este artigo apresenta a definição geográfica do Ártico e identifica o regime de gestão internacional complexo que se consolida, sobre as águas e fundos marinhos internacionais do Oceano Ártico e mares adjacentes. Este regime tem por fundamento base a aplicação da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (CNUDM). Da mesma forma, argumenta sobre preocupações, interesses e mudanças sobre a Região Ártica, o que envolve temas como: ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, exploração de recursos, especialmente pesqueiros e petróleo e gás, rotas marítimas, estratégia e segurança, considerando possíveis disputas territoriais futuras. Contudo especula principalmente sobre a possibilidade dos efeitos das mudanças climáticas sobre a região gerarem impactos sobre o espaço e o ambiente brasileiro e sul-americano. A partir desses pressupostos reflete sobre a pertinência da inserção brasileira na região, através de desenvolvimento da investigação científica associada, da adesão do Brasil ao Conselho Ártico (CA), ao International Arctic Science Committee (IASC) e ao Tratado de Svalbard e da sua atuação na Nações Unidas, principalmente perante a CNUDM e a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) e outros regimes em que são debatidas as questões pertinentes ao Ártico.