A teoria das infraestruturas essenciais : o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual : o caso Google - Santos, Ana Carolina Martins dos (2019)
A evolução jurisprudencial de um modelo que apresenta as soluções ao conflito de interesses existente entre os direitos de propriedade intelectual e o direito da concorrência encontrado na Teoria das Infraestruturas essenciais, tem sido desafiado pela Economia Digital, no âmbito da qual a inovação desempenha um papel fundamental. As decisões Google, assim como o interesse das jurisdições Europeias pela economia digital, levam-nos a questionar sobre as possíveis lacunas do direito da concorrência face aos desafios levantados pelas especificidades estruturais e a dinâmica do mercado digital. Com a finalidade de harmonizar a concorrência e a inovação, torna-se necessário face a práticas alegadamente abusivas nos termos do artigo 102 do TFUE, interrogarmo-nos sobre a possível aplicação da teoria das infraestruturas essenciais a ativos digitais, e quais os possíveis remédios em prol da neutralidade e transparência do mercado das pesquisas online e do bem-estar dos consumidores.