A imputabilidade diminuída nas situações delimitadas na alínea e) do n.º 2 do artigo 132.º do código penal e a sua compatibilidade com a aplicação exclusiva de uma pena de prisão
Pretende-se estudar o conceito de imputabilidade diminuída, que tem sido alvo de decisões díspares na nossa Jurisprudência, bem como gerado conceções distintas na nossa Doutrina relativamente às consequências jurídicas que dele podem advir. Defende-se interdisciplinaridade do Direito com as Ciências...
| Main Author: | |
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| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11144/4239 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ual.pt:11144/4239 |