| Resumo: | A dissertação parte do debate teórico em torno da democracia, privilegiando neste debate as formas de participação nos processos de produção de uma legitimidade pública do poder político. Discute-se as políticas de participação ao nível municipal analisando o poder local como instrumento para re-problematizar o pensamento político, ensaiar novas experiências de desenvolvimento e novas responsabilidades de democratização. Faz-se o enquadramento histórico, político e conceptual do Orçamento Participativo, discutindo a sua contextualização política no debate sobre a democracia e participação. O estudo empírico centra-se na experiência de aplicação do Orçamento Participativo em Portugal na autarquia de Palmela e no Brasil na autarquia de Belo Horizonte. Analisa-se o discurso sobre a participação no OP por parte de quem tem poder no desenvolvimento do processo: eleitos, técnicos e lideranças comunitárias; como decorre o processo participativo e quais os resultados que se obtêm. Procura-se averiguar quais são os factores que levam o governo a desenvolver uma política de participação da sociedade civil na definição das prioridades de investimento municipal. E em que medida a participação do cidadão no contexto do Orçamento Participativo influencia o processo de tomada de decisão e contribui para o reforço da legitimidade do sistema democrático e eficácia da gestão pública local.
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