Atores locais e contrato de educação e formação municipal - Martins, Elisabete (2019)
Nas últimas três décadas, os municípios portugueses viram reconhecida a sua capacidade técnica e legitimidade política para assumir novas competências e alargar os domínios da sua intervenção na área da educação escolar. No domínio da ação concreta, vários municípios têm acorrido a distintas solicitações das escolas e vão mesmo para além do que a lei obriga. Em finais do século XX, o Estado reconhece níveis distintos de capacidade dos municípios e distingue entre competências universais e competências não universais, abrindo a possibilidade de celebrar contrato com vários deles no âmbito da gestão local da educação escolar e, em 2014, no âmbito do Programa Aproximar, o Governo estabeleceu a figura do “contrato interadministrativo” de delegação de competências por parte da Administração Central na Administração local, apostando na valorização dos municípios e dos diretores das escolas na gestão local da educação escolar. Nesta comunicação apresentamos o enquadramento teórico e metodológico e alguns dados recolhidos no âmbito de uma investigação com vista à dissertação de mestrado em Ciências da Educação na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa. Este estudo visa compreender o modelo de governação localmente instituído, identificando as principais alterações na organização do Município e na sua relação com as escolas, que resultam da assinatura do “contrato de educação e formação municipal” celebrado com o ministério da educação, bem como distinguindo as forças e fragilidades identificadas pelos atores locais (escolares e não escolares). O estudo desenvolve-se num concelho do norte de Portugal, assume uma natureza qualitativa e recorre à pesquisa e análise documental e a entrevistas semiestruturadas ao vereador da educação e aos diretores das escolas.