A Povoação em Meados de Oitocentos : Vereações e Posturas (1843-1855) - Chaves, Duarte Nuno, coord. (2018)
[…] A vasta documentação existente nos arquivos nacionais tem ainda muito a revelar sobre quem e como fomos. No caso dos Açores — situação, de resto, comum à maior parte do país —, o espólio documental das diversas instituições locais (câmaras, igrejas, misericórdias, confrarias) continua em grande parte por explorar, com o que isso significa em termos do nosso desconhecimento relativamente a certos períodos da história (em alguns casos, porque a documentação simplesmente já não existe) e a importantes domínios da vida das populações. […] Este livro de acórdãos pode ser dividido em duas partes: na primeira, que corresponde aos fólios 1 a 55 e cobre o período de Janeiro de 1843 a Julho de 1850, estão registadas as sessões municipais, nas quais se to¬mavam as medidas necessárias à organização e desenvolvimento do novo concelho; na segunda, de fólios 55 v a 88 v, publicam-se sucessivamente dois códigos de posturas, regulamentado todos os aspectos da vida local. Detenhamo-nos um pouco no conteúdo destes dois blocos. No período a que se reporta este livro, o poder municipal na Povoação está em fase de afirmação. Estamos próximos do que poderíamos chamar um “grau zero” da administração concelhia. Este aspecto é bem visível no facto de não existir ainda uma casa própria para as reuniões camarárias, sendo necessário arrendar uma sala para esse efeito, pagando inicialmente o concelho 6.000 réis por semestre pela mesma, quantia que baixaria para 4.000 réis em 1847 (fl. 33 v). A povoação era município desde 1839, mas somente em 1844, nas sessões de 13 de Janeiro (fl. 5) e 24 de Abril (fls. 6 v-7), se tratou finalmente do contrato de aquisição de um terreno, perten¬cente a Jacinto Manuel de Arruda, para a construção da definitiva casa da câmara, afinal um dos mais importantes símbolos do poder concelhio. […]