O poder municipal no Funchal: do 25 de abril de 1974 às eleições autárquicas de dezembro de 1976 - Vieira, José Luís Gonçalves (2019)
A presente dissertação de Mestrado aborda o Poder Municipal no Funchal: do 25 de abril de 1974 às eleições autárquicas de dezembro de 1976. A Revolução do 25 de abril foi um ponto de viragem e de transformações políticas, restituindo aos portugueses a liberdade e a democracia, de acordo com o programa do Movimento das Forças Armadas. Este novo ciclo político determinou mudanças inevitáveis nas mais diversas áreas do poder, entre as quais destacamos o poder autárquico. Associadas a este ciclo, emergiram reivindicações, ao nível das condições de vida da população e da orgânica e funcionamento das instituições. Passados 43 anos sobre “a Revolução dos Cravos” e 41 anos das primeiras eleições autárquicas, entendemos ser fundamental o estudo deste tema, pelo marco importante que constituiu a nível do poder autárquico do arquipélago da Madeira. Analisamos o período compreendido entre a queda do “Estado Novo” e a tomada de posse da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Funchal, em 3 de outubro de 1974, presidida por Virgílio Pereira, até às eleições autárquicas de 1976. Com o presente estudo, verificamos que a Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Funchal encetou uma outra dinâmica na gestão da autarquia, a partir de outubro de 1974, implementando uma política de proximidade junto dos munícipes e desenvolvendo um trabalho de grande relevo nas áreas sociais. Constatamos ainda que, durante a presidência de Virgílio Pereira, a Comissão Administrativa incentivou e promoveu o relacionamento entre a Câmara e os diversos órgãos de poder, nomeadamente, com o Governo Civil, a Junta de Planeamento da Madeira, o Governo Central, a Junta Governativa da Madeira e o primeiro Governo Regional saído das eleições de junho de 1976.