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O estudo que apresentamos pretende fazer uma incursão na temática entre o estatuto do arguido como sujeito processual, a sua posição como objeto de medidas de coação ou meio de prova e a colaboração processual que lhe será ou poderá ser exigível na investigação e na descoberta da verdade material. C...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10451/18158 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ul.pt:10451/18158 |