Os Açores e a integração Europeia - João, Maria Isabel (2019)
Os Açores eram uma das regiões mais pobres da Comunidade Europeia, com problemas económicos e sociais que justificavam uma atenção especial por parte das autoridades nacionais e comunitárias, tendo em vista o cumprimento dos objectivos da coesão e da integração que têm norteado a política regional europeia. Por isso, o tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia foi acompanhado de um acordo com medidas específicas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Por outro lado, a questão do afastamento e da insularidade também mereceu o interesse da Comissão liderada por Jacques Delors, o qual tinha certamente presente os problemas dos departamentos ultramarinos franceses. A iniciativa comunitária REGIS permitiu o desenvolvimento de um programa especial e, em 1986, surgiu o POSEI - Programme d'Options Spécifiques à l'Éloignement et l'Insularité. O programa desdobrou-se pelas regiões especificamente abrangidas, adoptando designações particulares: POSEIDOM, no caso dos departamentos ultramarinos da França (1989); POSEICAN, para as Canárias (1991); POSEIMA, para a Madeira e os Açores (1991). Reconhecia-se a necessidade de políticas específicas e de um reforço dos apoios para o conjunto destas regiões que passaram a ser designadas por ultraperiféricas. Analisa-se, por conseguinte, o caso açoriano e as implicações dessas políticas na região.