Direito penal comparado: os sistemas penais e a pena de morte
Na última década acentuou-se o movimento internacional no sentido da abolição da pena capital à escala global, no seguimento das reformas penais europeias dos séculos XVIII e XIX. Os EUA, a China e o Irão representaram em 2002, 81% das execuções de sentenças de pena de morte. Na teoria do direito pe...
| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2015
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| Texto completo: | http://hdl.handle.net/11144/1597 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ual.pt:11144/1597 |
| Resumo: | Na última década acentuou-se o movimento internacional no sentido da abolição da pena capital à escala global, no seguimento das reformas penais europeias dos séculos XVIII e XIX. Os EUA, a China e o Irão representaram em 2002, 81% das execuções de sentenças de pena de morte. Na teoria do direito penal discute-se sobre a adequação da pena de morte aos objectivos das penas, considerando-se que não cumpre a função de dissuasão sobre a comunidade da prática de crimes, muito menos a função de recuperação dos que os praticam, resultando unicamente numa prática desumana e atroz. |
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