Contrato-Promessa - Luz, Fernanda Maria Matos da (2016)
A análise do Contrato-Promessa, tema central deste trabalho, levou-nos essencialmente a analisar o seu regime jurídico, pese embora a exposição de síntese que se pretende seja essencialmente sobre o Contrato-Promessa de Compra e Venda, nomeadamente de bem imóvel, não pudemos deixar de aludir a outros tipos de contrato-promessa, que não a de venda, e a outras figuras afins, para destas distingui-lo, com a necessária referência ao contrato de compra e venda, seu negócio jurídico por excelência. Assim, dividimos o presente trabalho em quatro etapas de forma a poder encerrar: a evolução histórica com a sua história legislativa em Portugal, para uma melhor compreensão do tema; a sua estrutura e função, de forma a proceder à análise da sua disciplina jurídica; a possibilidade atribuição de eficácia real à promessa; e posteriormente o regime do sinal e a execução específica, pela importância que todos, Simultaneamente, assumem nesta praxis contratual.