Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA

O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal no ordenamento jurídico português e norte- americano. Recorrendo ao estudo comparativo entre estes dois modelos, concluímos que os mesmos, partindo de diferentes conceções...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Lourenço, Maria João (author)
Format: article
Language:por
Published: 2018
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/1822/59631
Country:Portugal
Oai:oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/59631
Description
Summary:O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal no ordenamento jurídico português e norte- americano. Recorrendo ao estudo comparativo entre estes dois modelos, concluímos que os mesmos, partindo de diferentes conceções para a sua produção, chegam a diferentes resultados valorativos na sua apreciação pelo Tribunal. Analisando os méritos e implicações de cada um destes regimes, julgamos que os mesmos poderão dar ensejo a uma nova forma de pensar a produção e valoração da prova pericial, tanto mais que atualmente assistimos a uma mitigação e uma consequente aproximação dos regimes.