Estudo de impacte ambiental da pedreira de Laje Valinhos, Alcobaça - Ordenamento do território, ocupação do solo e paisagem
Estão sujeitos a AIA, entre outros, os projectos enunciados no anexo II do Decreto-Lei n.º 197/2005. A alínea a) do n.º 2 enuncia a seguinte categoria de projectos:“Pedreiras, minas e céu aberto e extracção de turfa (não incluídos no anexo I), em áreas isoladas ou contínuas”. A mesma alínea indica q...
| Main Author: | |
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| Format: | report |
| Language: | por |
| Published: |
2017
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.11/5693 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ipcb.pt:10400.11/5693 |