Estudo de impacte ambiental da pedreira de Laje Valinhos, Alcobaça - Ordenamento do território, ocupação do solo e paisagem - Quinta-Nova, L.C. (2017)
Estão sujeitos a AIA, entre outros, os projectos enunciados no anexo II do Decreto-Lei n.º 197/2005. A alínea a) do n.º 2 enuncia a seguinte categoria de projectos:“Pedreiras, minas e céu aberto e extracção de turfa (não incluídos no anexo I), em áreas isoladas ou contínuas”. A mesma alínea indica que os projectos de pedreiras estão sujeitas a AIA quando apresentem uma área igual ou superior a 5 ha ou uma produção igual ou superior a 150 000 t/ano ou se, em conjunto com as outras unidades similares, num raio de 1 km, ultrapassarem os valores referidos, excepto se se situarem em “áreas sensíveis”, tal como definidas na alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 69/2000. Neste último caso todos os projectos de pedreiras estão sujeitos a avaliação do impacte ambiental. A Área de Exploração da Pedreira de Laje Valinhos localiza-se em área sensível, pois insere-se numa área protegida e, em simultâneo, num Sítio da Rede Natura 2000. A metodologia seguida para elaboração do EIA compreendeu as seguintes etapas: Realização de trabalho de campo e recolha de informação no local; Análise bibliográfica, de elementos do projecto e de legislação relevante; Tratamento da informação recolhida com vista à caracterização da situação actual do ambiente potencialmente afectado pelo projecto e à previsão da evolução do ambiente na ausência do projecto; Análise de impactes decorrentes do projecto e identificação de medidas de prevenção, redução ou compensação dos impactes negativos, bem como de planos de monitorização.