Regulação das relações laborais no Brasil e Portugal: a justa causa para despedimento em uma análise comparada - Teixeira, Nathália Domingues (2018)
Os Contratos flexíveis de trabalho são realidade cada vez mais crescente nos mercados de trabalho de todo o mundo. Alguns mercados, com características mais periféricas do fordismo, como o de Brasil e Portugal, apresentam esta realidade de maneira mais acentuada que outros. Tal aspecto do desenvolvimento industrial, português e também brasileiro, apesar de conferir importantes similitudes, acabou por agregar significativas diferenças a ambos. A presente pesquisa empírica analisa aspectos históricos na construção de cada Sistema Nacional de Relações Laborais – brasileiro e português - em uma perspectiva comparada no que respeita o grau de rigidez laboral acerca das possibilidades para despedimento em contratos individuais de trabalho indeterminado, tentando verificar o nível de regulação dos despedimentos por justa causa e seus requisitos e os possíveis efeitos desta regulação legislativa na taxa de contratação flexível - em especial contratos a termo, rotatividade laboral e outros indicadores do mercado de trabalho.