A implementação do SNC-AP nas autarquias locais em Portugal - Azevedo, Carolina Mendes (2018)
O presente relatório resulta do estágio curricular realizado na SMART VISION – Assessores e Auditores Estratégicos, Lda., no âmbito do Mestrado em Contabilidade Pública, com a finalidade de participar no processo de transição do POCAL para o SNC-AP no Município XPTO. A elaboração deste relatório procurou concretizar os seguintes objetivos: apresentar a evolução da Contabilidade Pública aplicável às Autarquias; identificar as principais alterações introduzidas pelo SNC-AP; e descrever o processo de transição do POCAL para o SNC-AP. Com as várias mudanças e melhorias ocorridas na Contabilidade Pública, as autarquias têm-se confrontado com o aumento das exigências locais, recorrendo a instrumentos e indicadores sobre formas de responder às mesmas. Estas mudanças são indispensáveis pois fazem com que se tenha uma maior eficiência nos procedimentos contabilísticos. A implementação de SNC-AP veio reforçar a accountability e a transparência das contas públicas. A reforma do setor público em curso impele os serviços e organismos públicos na adoção de novos paradigmas de gestão e organização. O SNC-AP será adotado por toda a administração pública a partir de 1 de janeiro de 2019, assente numa Estrutura Concetual, em 27 Normas de Contabilidade Pública e num Plano de Contas Multidimensional. Nesta fase do processo de transição, o Município XPTO encontra-se a adaptar o referido plano às necessidades específicas da sua realidade e a estabelecer as devidas correspondências ao normativo ainda em vigor. Se todo o plano estiver estruturado, a maioria das contas terão correspondência. Consideramos que este procedimento reveste-se como o mais importante, uma vez que se trata da parametrização do plano de contas, que servirá de base para o registo contabilístico. A finalidade desta conversão será permitir a correspondência linear das classificações patrimoniais, ou seja, a uma conta POCAL deverá corresponder uma conta SNC-AP. Devido aos constantes adiamentos da entrada em vigor do SNC-AP, no Município XPTO este trabalho ainda se está numa fase incipiente.