| Summary: | Esta dissertação tem por tema os Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e objetivo identificar e analisar as semelhanças e as diferenças entre Portugal e Cabo Verde demonstrando em termos práticos, em qual destes dois países seria mais vantajoso, ao nível fiscal, desenvolver atividade. Cabo Verde tem vindo a desenvolver-se muito principalmente devido a parcerias comerciais e económicas que tem com vários países. Portugal é um dos países com os quais Cabo Verde tem celebrado mais acordos, o que facilita muito as relações entre ambos. Por esse motivo é importante analisar o que estes dois países têm em comum e o que os diferencia. Este trabalho retrata aspetos referentes à legislação existente em ambos os países no que concerne à tributação das pessoas coletivas. Começamos por caraterizar as dimensões de cada um dos países, relativamente a dados estatísticos sobre a população, as empresas, as contas públicas, o que justifica as proporções dos impostos arrecadados por cada um desses países e o seu efeito nas receitas públicas. Procedemos ainda, a uma análise comparativa dos códigos vigentes em ambos os países, tendo como objetivo identificar similitudes e divergências. Desenvolvemos estudo empírico tomando como referência uma empresa cabo-verdiana enquadrada no regime geral de tributação com vista ao tratamento fiscal para determinação da matéria coletável até ao apuramento do imposto final com base na legislação em vigor em ambos os países. Para o efeito desenvolvemos diferentes cenários. Concluímos que as empresas em Cabo Verde seguem um sistema muito semelhante ao utilizado em Portugal e que os códigos dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas têm muito em comum denotando, no entanto, adaptações específicas à realidade económica de cada um destes países.
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