O crime de violência doméstica : (a imputabilidade em razão de anomalia psíquica)
O presente trabalho procura demonstrar e analisar o crime de violência doméstica. No entanto, o mesmo só aparece autonomamente tipificado e assim designado no Código Penal a partir da reforma penal de 2007. Procuramos fazer uma retrospectiva e analisar as várias reformas penais perpetradas no Código...
Main Author: | |
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Format: | masterThesis |
Language: | por |
Published: |
2018
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Subjects: | |
Online Access: | http://hdl.handle.net/10437/9132 |
Country: | Portugal |
Oai: | oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/9132 |