O crime de violência doméstica : (a imputabilidade em razão de anomalia psíquica)

O presente trabalho procura demonstrar e analisar o crime de violência doméstica. No entanto, o mesmo só aparece autonomamente tipificado e assim designado no Código Penal a partir da reforma penal de 2007. Procuramos fazer uma retrospectiva e analisar as várias reformas penais perpetradas no Código...

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Bibliographic Details
Main Author: Rocha, Maria Alexandrina da Silva (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2018
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10437/9132
Country:Portugal
Oai:oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/9132