A educação para o direito nos centros educativos : em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares - Malheiro, Maria Negrão Meneses Burmester (2020)
.A educação para o Direito nos Centros Educativos: em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares constitui o objeto da presente dissertação de mestrado. Começámos este estudo com um enquadramento sociológico da delinquência juvenil, passando para o contexto histórico das medidas tutelares educativas. O nosso foco central é o regime aplicável aos jovens sujeitos à medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo para, com o desenvolvimento do estudo, tentarmos compreender o que se entende por “educação para o direito” e em que medida esta educação contribui para a ressocialização do jovem. Versamos também o nosso estudo sobre o regime de prémios e a aplicação de medidas disciplinares no âmbito dos Centros Educativos, concluindo que tais estímulos positivos e negativos são indispensáveis à obtenção de resultados frutíferos no percurso educativo do jovem.