A liberalização do mercado da eletricidade no plano concorrencial - Flores, Francisca Delgado (2020)
A necessidade de liberalizar o setor elétrico levou à reorganização do ordenamento jurídico europeu. A iniciativa da União Europeia no sentido de promover medidas que harmonizassem as práticas dos Estados membros foram traduzidas em três Diretivas, entre 1996 e 2009. Esta reforma legislativa teve como principais objetivos a separação das diferentes atividades do setor, a saber, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização. A produção e a comercialização foram submetidas ao regime da concorrência, tendo sido mantido o transporte em monopólio natural. Nesta dissertação, foi estudado o caminho percorrido na construção de um Mercado Único de Energia: os objetivos na sua concretização a nível concorrencial, de forma a que fosse promovida a eficiência do acesso ao mercado, a distribuição da eletricidade, os problemas que foram surgindo durante o processo de liberalização e em que medida se mantêm estas questões nos dias de hoje: quais os impedimentos para o encontro de um mercado liberalizado e a falta de concorrência nos mercados.