O QUAR: quadro de avaliação e responsabilização - Aires, Rute Alexandra Martins da Silva (2014)
A Administração Pública tem como Missão estar ao serviço do cidadão, prestando o melhor serviço aos seus utentes, visando a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas. A Administração Pública Portuguesa desde o final do século passado que tem passado por reestruturações quase consecutivas, como o PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, e estando neste momento a atravessar mais uma profunda reestruturação na Administração Central do Estado com a aplicação do PREMAC – Plano de Redução e Melhoria da Administração Central. Em 2007, foi publicada a Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro que visa a avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP), que se traduziu na adoção da gestão por objetivos, como uma metodologia baseada no cumprimento de metas associadas a indicadores de medida. Com o SIADAP foi instituída a avaliação dos organismos (SIADAP 1), dos dirigentes (SIADAP 2) e dos funcionários (SIADAP 3). No âmbito da avaliação dos organismos, o mesmo materializa-se no QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização, que se traduz num instrumento de gestão estratégico que foi concebido para avaliar o desempenho e evidenciar a estratégia do organismo para cumprir com a missão que lhe foi definida, atribuições e objetivos. A presente dissertação tem por objetivo criar um QUAR modelo a ser aplicado ao universo das Secretarias-Gerais dada a similitude da Missão e atribuições, que possibilite um exercício de Benchmarking e Benchlearning na criação de boas práticas que permitam melhorar o bom desempenho destas estruturas. Este modelo não inviabiliza a especificidade e particularidade de cada Secretaria-Geral atendendo à flexibilidade que o mesmo contempla, pelo que para o efeito foi efetuado um levantamento histórico dos QUAR’s das Secretarias-Gerais enquanto documentação de trabalho. A amostra de conveniência centrou-se nas Secretarias-Gerais - SGMFAP e SGMAI para o período 2009-2011.