Perceção do impacto das alterações às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro “O Caso Português” - Gariso, Clara Margarida Simões (2021)
Em janeiro de 2010 entrou em vigor um novo modelo de normalização contabilística denominado Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de julho, que revogou o Plano Oficial de Contabilidade. Posteriormente, o Decreto-Lei nº 98/2015 de 2 de junho, transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas. Este trabalho analisa as dificuldades e o impacto proveniente das alterações aos normativos que advém da harmonização contabilística. Para esse efeito é abordada a evolução da harmonização e normalização contabilística internacional e em Portugal, culminando na análise do impacto decorrente da aplicação das alterações ao normativo proveniente da publicação do Decreto-Lei nº 98/2015 de 2 de junho através da captação da perceção dos profissionais que lidam com as exigências inerentes à implementação de novos normativos. A metodologia empregue foi a da revisão de literatura e a técnica de questionário dirigido aos contabilistas certificados portugueses. Os resultados deste estudo permitem concluir que a análise e avaliação de possíveis impactos do Decreto-Lei n.º 98/2015 de 2 de junho às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro após entrada em vigor da mesma, têm uma forte aceitação das empresas no que respeita às alterações a implementar, encontrando-se os profissionais desta área preparados para aplicar estas alterações. Os contabilistas certificados consideram, ainda, haver algum impacto nos resultados e em alguns elementos da posição financeira das empresas. No que concerne à redução de custos com a preparação da informação financeira, os profissionais acreditam que o impacto será nulo. Na perspetiva dos Contabilistas Certificados, os procedimentos serão idênticos. A diversidade de normativos pode comprometer o processo de harmonização.