Iniciativa legislativa dos cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil
O ponto de partida desta pesquisa foi compreender o processo democrático de participação popular por meio do mecanismo de iniciativa legislativa dos cidadãos. A abordagem preliminar consistirá em uma apresentação histórico-conceitual sobre o termo “democracia”, seguido de outros conceitos relevantes...
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | article |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/11328/3713 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.uportu.pt:11328/3713 |