Iniciativa legislativa dos cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil
O ponto de partida desta pesquisa foi compreender o processo democrático de participação popular por meio do mecanismo de iniciativa legislativa dos cidadãos. A abordagem preliminar consistirá em uma apresentação histórico-conceitual sobre o termo “democracia”, seguido de outros conceitos relevantes...
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| Other Authors: | |
| Format: | article |
| Language: | por |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11328/3713 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.uportu.pt:11328/3713 |