Iniciativa legislativa dos cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil - Alves, Dora Resende (2021)
O ponto de partida desta pesquisa foi compreender o processo democrático de participação popular por meio do mecanismo de iniciativa legislativa dos cidadãos. A abordagem preliminar consistirá em uma apresentação histórico-conceitual sobre o termo “democracia”, seguido de outros conceitos relevantes que irão compor o tema dissertativo do trabalho. Contudo, o foco principal dessa pesquisa consiste em explorar as disposições normativas de participação democrática dos cidadãos europeus, no âmbito da União Europeia, fazendo um paralelo com a participação dos cidadãos brasileiros, considerando as leis vigentes, que envolvem esse instituto de Iniciativa de Cidadania, bem como estar verificando o exercício dessa prerrogativa na atualidade, no processo legislativo democrático tanto na UE como no Brasil.