Direitos Económicos: Um Desafio à Europa Social - Branco, Manuel Couret (2010)
Tanto a Carta Social Europeia como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia contemplam os chamados direitos económicos, tais como o direito ao trabalho, ou à segurasça social. Sendo assim os direitos económicos estão formalmente inscritos enquanto objectivos da União Europeia e dos países que a integram. Por seu turno, a estratégia de Lisboa consagra também a competitividade económica do espaço europeu como objectivo. O propósito desta comunicação consiste em mostrar como os discursos da competitividade económica, ou seja da economia, e dos direitos humanos podem ser contraditórios. Com efeito promover a competitividade económica seguindo a lógica económica tradicional resulta na maior parte dos caos numa erosão dos direitos económicos consagrados dando como exemplos o Direito ao Trabalho e o Direito à Segurança Social.